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Termo Português:
Imposto sobre as mais-valias
Termo Português
(nova ortografía):
Imposto sobre as mais-valias

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Definição:
Para efeitos fiscais, as mais-valias traduzem-se nos ganhos obtidos relativamente a elementos do activo imobilizado através de transmissão onerosa.

A mais-valia refere-se, pois, à valorização de um activo patrimonial, ou seja, de um bem. É uma valorização que ocorre num determinado bem, sem que o seu proprietário tenha exercido qualquer acção para que essa valorização ocorresse.

A lei fiscal portuguesa debruça-se sobre as mais-valias decorrentes da alienação de vários tipos de bens, entre os quais estão os decorrentes da alienação de bens imóveis:

- prédios rústicos;

- prédios urbanos;

- terrenos para construção

. No caso da alienação, a mais-valia corresponde ao ganho obtido na venda de um imóvel, traduzindo-se o ganho na diferença entre o preço de compra e o preço de venda.

Ou seja, toda a pessoa que venda um bem imóvel, deve declarar essa venda na sua declaração de IRS referente ao ano da venda. Está sempre obrigada a declarar a venda em sede de IRS, mesmo que tenha vendido o referido bem pelo preço que comprou ou até por um valor inferior.

Importa no entanto referir que estão isentas as vendas de terrenos ou casas adquiridas antes de 1989.

Assim, se uma determinada pessoa vendeu um terreno agrícola que comprou ou herdou antes de 1989, não é obrigada a declarar a venda em sede de IRS.

Já quanto aos terrenos para construção, só os adquiridos antes de 9 de Junho de 1965 estão isentos de mais-valia.
 

Fonte de referência:

Vide C.I.R.S.

Decreto-Lei n.º 46373, de 09-06-1965

Área do Direito:
Administrativo / Fiscal
 
Abreviatura:
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Langue d’origine :

FR

Mot Français :

Impôt sur les plus-values

Mots connexes :

Definition :

Sources :

Domaine du Droit:
Administratif / fiscal
Abréviation:
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Source language :

RU

English term :

Taxes on capital appreciation

Related terms :

Definition :

Reference :

Areas of law:
Administrative / tax
Abbreviation:
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Deutsches Wort :

Steuer vom veräuβerungs Gewinn

Verwandte Wörter :

Quelltext :

Rechtsgebiet:
Verwaltungsrecht / Steuerrecht
Abkürzung:
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Type:
NL

Nederlandse term:

Verbonden termen:

Referentiebron:

Rechtsgebied:
Bestuursrecht / belastingrecht
Afkorting:
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Término español :

Impuestos sobre las plusvalías

Términos relacionados :

Definición del Término:

Fuente de referencia :

Área de Derecho:


Enlace:
 
Abreviatura:
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Termine in Italiano :

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Abbreviatura / Fonte :
Area di Diritto:
Amministrativo / Fiscale
 
Abbreviatura: